Fantasias no atacado: onde comprar e quando o kit vira brinquedo

Para o Inmetro, a roupa de fantasia não é brinquedo, mas a tiara, a espada e a máscara infantis que não sejam de papel ou papelão são — e a fantasia vendida junto com elas também vira. Essa divisão vem depois da pergunta que chega primeiro: onde se compra.

O recorte é a fantasia comprada para revender; a logística de cada praça está nos guias dedicados. As fontes foram lidas em 24/09/2026, pelo método da casa: o que elas não dizem aparece como lacuna declarada, e nenhuma loja é citada pelo nome.

Onde comprar fantasia no atacado: o que as fontes oficiais dizem de cada praça

Em São Paulo, a página Compras em São Paulo, do portal de turismo da Prefeitura, diz que a região da Rua 25 de Março "oferece desde artigos de moda, fantasias e acessórios até artesanato e eletrônicos"; o Brás e o Bom Retiro aparecem ali como bairros de roupa, sem menção a fantasia. É texto de turismo, sem a palavra atacado. Horário e carga estão no guia da Rua 25 de Março.

No Rio, a Riotur, empresa de turismo da Prefeitura, escreveu no editorial Com que roupa?, de 10/02/2023, que o SAARA reúne lojas "com artigos a preços populares e fantasias completas" — sem a palavra atacado e sem contar lojas. Perímetro e acessos estão no guia do SAARA.

No Recife, a Prefeitura noticiou em 11/02/2020 que o Novo Centro Comercial do Cais de Santa Rita, criado para abrigar os comerciantes informais do largo do Mercado de São José e das ruas vizinhas, reunia comerciantes de "fantasias e adereços de carnaval", com capacidade para 550 comerciantes e mais de 400 trabalhando. A nota não fala em atacado, não dá horário nem diz se vendem para revenda, e o dado é de 2020.

O Brás aparece na busca por fantasia no atacado, mas nenhuma fonte oficial que localizamos o liga a fantasia. O único registro institucional encontrado é da APECC, associação dos lojistas do Circuito das Compras, onde funciona a Feira da Madrugada: em nota de 04/02/2026, ela citou alta na procura do comércio popular da cidade por "produtos temáticos, especialmente fantasias, adereços, maquiagens e decoração", sem número e sem nomear o Brás. O bairro está no guia do Brás. Para Salvador e Olinda, não localizamos fonte oficial sobre comércio de fantasia.

Pedido mínimo, preço e venda para CPF não estão em fonte oficial: são decisão de cada loja. O que perguntar está em pedido mínimo, grade e sortido e em fornecedor que vende para CPF.

O que a classificação oficial e o CNPJ mostram

Na classificação de atividades do IBGE (CNAE 2.3, consulta em 24/09/2026), o varejo de fantasia não fica no código de loja de roupa: está na subclasse 47.89-0/99, de outros produtos não especificados, a mesma de artigos para festas, perucas, artigos religiosos, eróticos e funerários. Nas 1.332 subclasses da lista completa, nenhuma de atacado cita fantasia: o atacado de festa, brinquedo e peruca fica em 46.49-4/99, o de roupa em 46.42-7/01, e nenhuma fonte diz em qual o atacadista de fantasia se registra. A classificação oficial não tem código próprio para o atacado de fantasia.

Isso limita o número abaixo, dos Dados Abertos do CNPJ, pasta 2026-09: o cadastro da Receita de setembro de 2026, publicado em 14/09/2026, com os registros ativos que declaram 47.89-0/99 ou 46.49-4/99. Somamos as grafias do endereço e as ruas do SAARA inteiras (ali, o número é teto); os percentuais são conta nossa.

A única leitura que o dado permite: no cadastro, a 25 de Março tem, proporcionalmente, mais registros nesses dois códigos do que o Brás e as ruas do SAARA, o que conversa com o portal de turismo da Prefeitura. Não é contagem de loja de fantasia: o contribuinte escolhe os códigos que declara, e não localizamos contagem oficial de lojas de fantasia em nenhuma das três praças.

Roupa, acessório ou kit: o que o Inmetro exige de cada um

A regra é a Portaria Inmetro nº 302/2021, de brinquedos, "Em vigor" na base de legislação do Inmetro em 24/09/2026. São três casos: dois no texto da portaria, um na orientação do órgão.

A roupa não é brinquedo. O Anexo V, dos produtos que "explicitamente" não são brinquedos, traz no item 82 "trajes de fantasias, acessórios em tecido, roupas infantis de maneira geral", e o art. 4º, § 2º, I, tira essa lista do regulamento.

O acessório infantil não descartável é brinquedo. O Anexo IV, a lista de brinquedos, inclui no item 1 os acessórios e joias de fantasia não descartáveis — como tiara de princesa, cintos, coletes, colares, óculos e espadas; descartável, diz a nota do item, é o de papel ou papelão — e, no item 96, as máscaras infantis, exceto as descartáveis de papel ou papelão.

A fantasia vendida com o acessório vira brinquedo. Na página de perguntas frequentes, atualizada em 27/05/2024, o Inmetro responde que "fantasias que são comercializadas em conjunto com os acessórios da fantasia devem ser enquadradas como brinquedo", com certificação e registro, e que a fantasia só roupa está isenta.

A exigência alcança o comércio: o art. 7º submete à certificação compulsória os brinquedos "fabricados, importados, distribuídos e comercializados" no país, o registro condiciona o uso do selo (art. 8º, § 1º), a loja física ou virtual tem de manter a integridade do produto e das marcações (art. 6º, III), e o descumprimento é infração que pode levar às penalidades da Lei nº 9.933/1999 (art. 13), com a multa descrita no guia de bijuteria e semijoia.

O regulamento é de criança, até 14 anos (art. 4º, § 1º, I). O acessório de fantasia adulta segue a regra do material, quando há uma — a da etiqueta têxtil, com as exceções dela, se for de tecido; a Portaria Inmetro nº 123/2021 se for bijuteria —, e sempre o Código de Defesa do Consumidor. Chapéu de papel e cinto ou colete de tecido caem em itens que os anexos não harmonizam, e este guia não escreve regra para eles.

A etiqueta da roupa de fantasia e a lei das plumas

A roupa de fantasia vendida sozinha responde à Portaria Inmetro nº 118/2021, da etiqueta têxtil, também "Em vigor" em 24/09/2026. Produto têxtil é o que é só fibra ou tem ao menos 80% da massa em fibra, e ele tem de trazer as cinco informações obrigatórias descritas no guia de etiqueta de composição.

A lista de exceções (Apêndice B, 60 itens) não cita fantasia; cita brinquedos, no item 13. Lidas juntas, as duas portarias levam a roupa de fantasia à regra geral: não é brinquedo nem exceção, então leva etiqueta. A ressalva é a definição: peça com muito componente que não é fibra pode ficar abaixo dos 80%, e a norma não dá exemplo de fantasia.

Na prática, o Ipem-SP já fiscalizou fantasia como produto têxtil: na Operação Carnaval do Inmetro de 10 a 12/02/2026, achou 214 irregulares em 4.900 produtos de 38 estabelecimentos do estado (4,37%), "entre brinquedos e fantasias (produtos têxteis)" — brinquedo sem selo, peça têxtil sem identificação fiscal, país de origem, composição ou tamanho. São três dias de uma operação, não taxa do mercado. A página original saiu do ar no período eleitoral; lemos a cópia do Internet Archive de 13/02/2026.

Fica uma lacuna: nenhuma fonte oficial diz se a roupa do kit, que o Inmetro trata como brinquedo, continua precisando da etiqueta. A Portaria 118 exclui "brinquedos" sem tratar de kit, e a nota do Ipem-SP manda "verificar se consta a etiqueta têxtil obrigatória" na fantasia, sem separar o kit.

Em São Paulo há ainda a Lei municipal nº 18.468, de 25/05/2026 e em vigor desde a publicação, que veda "a utilização de penas e plumas de origem animal" no município, inclusive pelas agremiações carnavalescas, com multa de R$ 5.000 a R$ 50.000, salvo as obtidas como subproduto do processo industrial ou da muda natural das aves. A palavra da lei é utilização, que ela não define nem diz se alcança a loja que só revende a peça pronta; e não localizamos o ato que indica o fiscal. Vale na cidade onde estão a 25 de Março e o Brás. No plano federal, a proposta do PL 1.097/2019 aprovada numa comissão da Câmara em abril de 2026 proibiria no país "a confecção, a venda e o uso" de fantasias e adereços com pena ou pluma animal; em 31/08/2026, estava "Pronta para Pauta" em outra comissão. É projeto, não lei.

Personagem: marca de um lado, direito autoral do outro

Fantasia de personagem pode esbarrar em duas leis. A de marca, a Lei nº 9.279/1996, pune no art. 190 quem vende, expõe à venda ou só tem em estoque produto com marca de outrem reproduzida ou imitada: detenção de 1 a 3 meses ou multa, com ação que depende de queixa do titular (art. 199), leitura detalhada no guia de bolsas no atacado. O crime do art. 190 é "contra registro de marca", e o personagem pode estar protegido por outra via, mesmo sem marca registrada.

É o direito autoral. A Lei nº 9.610/1998 não usa a palavra "personagem", mas protege obras audiovisuais e de desenho, pintura e escultura (art. 7º, VI e VIII) e exige autorização prévia e expressa do autor para reprodução e adaptação (art. 29, I e III). Para quem revende, pesa o art. 104: quem vende, expõe à venda ou tem em depósito obra reproduzida com fraude, com finalidade de lucro, responde solidariamente com quem a reproduziu — e o importador e o distribuidor respondem como contrafatores se a reprodução foi no exterior.

Na esfera penal, o Código Penal pune com reclusão de 2 a 4 anos e multa quem, com intuito de lucro, vende, expõe à venda ou tem em depósito cópia de obra intelectual reproduzida com violação do direito de autor (art. 184, § 2º), e a ação penal é pública incondicionada (art. 186, II): não depende de queixa.

Nenhuma dessas leis diz se uma fantasia específica é cópia de obra: depende de a peça reproduzir a obra, e quem decide é o juiz, caso a caso. Não localizamos orientação oficial sobre fantasia nem analisamos decisões judiciais, e a fantasia só "inspirada" num personagem não tem resposta pronta na lei. A política do Mercado Livre para personagem está em anúncio pausado no Mercado Livre; roupa infantil com personagem, em roupa infantil no atacado.

Trazer de fora: a mesma divisão na importação

Na NCM, a nota 1, alínea "e", do Capítulo 95 da TIPI, o de brinquedos e artigos de festa, exclui "o vestuário de fantasia de matérias têxteis", que vai para os capítulos 61 ou 62, os de roupa; a posição 95.05 é a de "artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos". A alíquota da roupa está no guia de alíquota de importação por NCM.

Já a planilha de tratamento administrativo da Secex, atualizada em 24/08/2026, exige anuência do Inmetro (linhas em vigor desde 18/11/2024) para acessórios e joias de fantasia não descartáveis e para máscara infantil (NCM 9505.90.00, destaques 001 e 004). Nenhuma linha dos capítulos 61 e 62 menciona fantasia. Ou seja: o acessório de fantasia não descartável (o destaque não fala em idade) e a máscara infantil têm anuência, e a roupa de fantasia, pelo que a planilha mostra, não tem — a regra da roupa comum está em licença de importação de roupa.

Carnaval de 2027, Halloween e Dia do Saci: o que é data oficial

A terça-feira de Carnaval de 2027 é 9 de fevereiro. A data vem da LIESA, que organiza os desfiles do Grupo Especial do Rio e publicou em 16/04/2026 o "calendário oficial dos desfiles", com noites de 7 a 9 de fevereiro de 2027. É calendário do organizador, não ato de governo.

Carnaval não é feriado nacional: o ato federal anual o trata como ponto facultativo do serviço público federal. Em 2026, a Portaria MGI nº 11.460/2025 fixou o ponto facultativo na segunda e na terça de Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas até as 14h; o ato de 2027 não tinha saído em 24/09/2026. Ponto facultativo não fecha nem abre comércio. Se a 25 de Março ou o SAARA abrem no Carnaval de 2027, não localizamos resposta publicada. A convenção de feriados do comércio do Rio descrita no guia do SAARA, que veda, com exceções, o trabalho na terça de Carnaval, foi registrada com vigência até 30/09/2026 e não alcança fevereiro de 2027; a que a sucede não tinha sido localizada em 24/09/2026.

Em 31 de outubro caem duas datas diferentes. O Dia do Saci existe na Lei estadual paulista nº 11.669/2004, que só institui a data comemorativa: não é feriado nem obriga nada. Lei federal que institua o Dia do Saci ou o Halloween não localizamos: na Câmara, os três projetos sobre o Saci não viraram lei (dois arquivados, um devolvido ao autor), e nenhuma proposição de 2003 a 2026 traz "Halloween" ou "Dia das Bruxas" na ementa nem na indexação. Halloween, aqui, é costume comercial, não data oficial.

Também não localizamos estatística oficial que mostre quando a fantasia vende mais. Tentamos a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE: fantasia e artigo de festa caem misturados em "outros artigos de uso pessoal e doméstico".